Política de Privacidade

1. Introdução

A proteção dos seus dados pessoais é importante para a HALIOTIS.

A presente Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o website shop.haliotis.pt (doravante “Website”), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”), bem como da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Haliotis Actividades Marítimo Turísticas, Lda.
Sede: R. Cônsul Dabney, 9901-856 Horta, Portugal
NIPC: 506 796 876
Email: shop@haliotis.pt
Telefone: +351 262 781 160

Encarregado da Proteção de Dados (DPO): DataProtectionOfficer@haliotis.pt

3. Que Dados Pessoais Tratamos?

Dependendo da forma como utiliza o Website, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

• Nome
• Número de identificação fiscal (quando aplicável)
• Nacionalidade (quando necessário para serviços específicos)

3.2 Dados de Contacto

• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada de faturação
• Morada de entrega

3.3 Dados Relacionados com Encomendas

• Produtos adquiridos
• Histórico de compras
• Preferências associadas às encomendas
• Informação sobre devoluções ou reclamações

3.4 Dados de Pagamento

Os pagamentos são processados por entidades externas certificadas.
A HALIOTIS não armazena dados completos de cartões bancários.

3.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP
• Dados do dispositivo
• Sistema operativo
• Dados de navegação
• Cookies (conforme Política de Cookies)

4. Finalidades e Fundamento Jurídico

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1 Execução de Contrato

(Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

• Processamento de encomendas
• Faturação
• Entrega de produtos
• Gestão de serviços adquiridos
• Apoio ao cliente
• Gestão de devoluções e garantias

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais

(Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

• Obrigações fiscais e contabilísticas
• Conservação de documentos legalmente exigidos
• Resposta a autoridades públicas

4.3 Interesse Legítimo

(Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

• Segurança do Website
• Prevenção e deteção de fraude
• Defesa de direitos em processos judiciais
• Gestão administrativa interna

4.4 Consentimento

(Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

• Envio de comunicações de marketing (quando aplicável)
• Utilização de cookies não essenciais

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5. Com Quem Partilhamos os Seus Dados?

Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

• Transportadoras e parceiros logísticos
• Prestadores de serviços de pagamento
• Prestadores de serviços tecnológicos (hosting, manutenção, suporte IT)
• Consultores jurídicos ou contabilísticos
• Autoridades públicas, quando legalmente exigido

Todos os subcontratantes atuam ao abrigo de contratos de tratamento de dados, em conformidade com o RGPD.

6. Transferências Internacionais de Dados

Regra geral, os seus dados são tratados dentro da União Europeia / Espaço Económico Europeu.

Caso seja necessário transferir dados para países fora do EEE (por exemplo, plataformas tecnológicas internacionais), tal transferência será efetuada com base em:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou
• Outros mecanismos legalmente previstos no Capítulo V do RGPD.

7. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:

• Dados de faturação: até 10 anos (obrigação fiscal);
• Dados de clientes: durante a relação contratual e prazo legal subsequente;
• Dados de marketing: até retirada do consentimento;
• Dados técnicos de segurança: durante o período necessário à prevenção de fraude e proteção do Website, nos termos da lei aplicável.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de retirar o consentimento

Os pedidos devem ser enviados para:

DataProtectionOfficer@haliotis.pt

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
https://www.cnpd.pt/

9. Segurança no Tratamento de Dados

A HALIOTIS implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• alteração indevida;
• perda ou destruição;
• divulgação não autorizada.

Contudo, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é absolutamente seguro.

10. Alterações à Política de Privacidade

A HALIOTIS poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário.

Recomendamos que consulte esta página regularmente para verificar eventuais alterações.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais:

DataProtectionOfficer@haliotis.pt
shop@haliotis.pt
+351 262 781 160