Política de Privacidade

1. Introdução

A proteção dos seus dados pessoais é importante para a HALIOTIS.

A presente Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o website shop.haliotis.pt (doravante “Website”), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”), bem como da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Haliotis Actividades Marítimo Turísticas, Lda.
Sede: R. Cônsul Dabney, 9901-856 Horta, Portugal
NIPC: 506 796 876
Email: shop@haliotis.pt
Telefone: +351 262 781 160

Encarregado da Proteção de Dados (DPO): DataProtectionOfficer@haliotis.pt

3. Que Dados Pessoais Tratamos?

Dependendo da forma como utiliza o Website, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados de Identificação

Nome
Número de identificação fiscal (quando aplicável)
Nacionalidade (quando necessário para serviços específicos)

3.2 Dados de Contacto

Endereço de email
Número de telefone
Morada de faturação
Morada de entrega

3.3 Dados Relacionados com Encomendas

Produtos adquiridos
Histórico de compras
Preferências associadas às encomendas
Informação sobre devoluções ou reclamações

3.4 Dados de Pagamento

Os pagamentos são processados por entidades externas certificadas.
A HALIOTIS não armazena dados completos de cartões bancários.

3.5 Dados Técnicos e de Navegação

Endereço IP
Dados do dispositivo
Sistema operativo
Dados de navegação
Cookies (conforme Política de Cookies)

4. Finalidades e Fundamento Jurídico

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1 Execução de Contrato

(Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

Processamento de encomendas
Faturação
Entrega de produtos
Gestão de serviços adquiridos
Apoio ao cliente
Gestão de devoluções e garantias

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais

(Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

Obrigações fiscais e contabilísticas
Conservação de documentos legalmente exigidos
Resposta a autoridades públicas

4.3 Interesse Legítimo

(Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

Segurança do Website
Prevenção e deteção de fraude
Defesa de direitos em processos judiciais
Gestão administrativa interna

4.4 Consentimento

(Base jurídica: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

Envio de comunicações de marketing (quando aplicável)
Utilização de cookies não essenciais

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5. Com Quem Partilhamos os Seus Dados?

Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

Transportadoras e parceiros logísticos
Prestadores de serviços de pagamento
Prestadores de serviços tecnológicos (hosting, manutenção, suporte IT)
Consultores jurídicos ou contabilísticos
Autoridades públicas, quando legalmente exigido

Todos os subcontratantes atuam ao abrigo de contratos de tratamento de dados, em conformidade com o RGPD.

6. Transferências Internacionais de Dados

Regra geral, os seus dados são tratados dentro da União Europeia / Espaço Económico Europeu.

Caso seja necessário transferir dados para países fora do EEE (por exemplo, plataformas tecnológicas internacionais), tal transferência será efetuada com base em:

Decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou
Outros mecanismos legalmente previstos no Capítulo V do RGPD.

7. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:

Dados de faturação: até 10 anos (obrigação fiscal);
Dados de clientes: durante a relação contratual e prazo legal subsequente;
Dados de marketing: até retirada do consentimento;
Dados técnicos de segurança: durante o período necessário à prevenção de fraude e proteção do Website, nos termos da lei aplicável.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
Direito à limitação do tratamento
Direito de oposição
Direito à portabilidade dos dados
Direito de retirar o consentimento

Os pedidos devem ser enviados para:

DataProtectionOfficer@haliotis.pt

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
https://www.cnpd.pt/

9. Segurança no Tratamento de Dados

A HALIOTIS implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
alteração indevida;
perda ou destruição;
divulgação não autorizada.

Contudo, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é absolutamente seguro.

10. Alterações à Política de Privacidade

A HALIOTIS poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário.

Recomendamos que consulte esta página regularmente para verificar eventuais alterações.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais:

DataProtectionOfficer@haliotis.pt
shop@haliotis.pt
+351 262 781 160